Termos e Condições de Uso do Sistema de Gestão Escolar Big Escola
Data de Vigência: 21 de janeiro de 2025
Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso do Sistema de Gestão Escolar Big Escola ("Big Escola" ou "Sistema"), fornecido pela empresa responsável. Ao acessar ou utilizar o Sistema, você concorda com todos os termos e condições aqui descritos. Caso não concorde com algum dos termos, você deve interromper o uso do Sistema imediatamente.
1. Definições
1.1 Usuário: Refere-se a qualquer pessoa, instituição ou entidade que tenha acesso ao Sistema Big Escola, incluindo, mas não se limitando a, gestores escolares, professores, alunos, pais e responsáveis.
1.2 Sistema Big Escola: Plataforma digital que oferece ferramentas de gestão escolar, permitindo o gerenciamento de informações acadêmicas, administrativas e financeiras de instituições de ensino.
2. Acesso ao Sistema
2.1 Para utilizar o Sistema Big Escola, é necessário criar uma conta de usuário, fornecendo informações precisas e completas, conforme solicitado durante o processo de cadastro.
2.2 O acesso ao Sistema será realizado por meio de login e senha, que são de responsabilidade exclusiva do usuário. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta.
2.3 O Big Escola reserva-se o direito de suspender ou bloquear o acesso ao Sistema em caso de violação destes Termos ou por questões de segurança.
3. Direitos e Responsabilidades do Usuário
3.1 O Usuário se compromete a utilizar o Sistema exclusivamente para fins legais e de acordo com as normas e regulamentos aplicáveis.
3.2 O Usuário é responsável por fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o processo de cadastro e por manter essas informações atualizadas.
3.3 O Usuário não poderá:
4. Direitos e Responsabilidades do Big Escola
4.1 O Big Escola compromete-se a fornecer um serviço de gestão escolar eficiente, seguro e de acordo com as funcionalidades descritas na plataforma.
4.2 O Big Escola se reserva o direito de realizar atualizações e melhorias no Sistema, podendo, ocasionalmente, alterar suas funcionalidades, recursos ou requisitos técnicos.
4.3 O Big Escola não será responsável por qualquer falha no Sistema ou interrupção dos serviços causadas por eventos fora do seu controle razoável, como problemas técnicos de servidores, força maior ou terceiros.
5. Propriedade Intelectual
5.1 O Sistema Big Escola e todo o seu conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, software, designs, logotipos, gráficos, textos, códigos fonte e outros materiais, são de propriedade exclusiva do Big Escola ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.
5.2 O Usuário não poderá, sob nenhuma circunstância, reproduzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados do Sistema sem a autorização prévia e por escrito do Big Escola.
6. Privacidade e Proteção de Dados
6.1 O Big Escola compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos Usuários conforme estabelecido na Política de Privacidade, que está disponível para consulta no site oficial do Sistema.
6.2 O Usuário concorda que os dados inseridos no Sistema possam ser processados para os fins de utilização do Sistema e para cumprir com obrigações legais e regulamentares.
7. Termos de Pagamento
7.1 O uso do Sistema Big Escola pode estar sujeito a cobranças de taxas, conforme estabelecido no contrato de adesão ou na página de planos de assinatura.
7.2 O pagamento das taxas será realizado de acordo com o plano escolhido pelo Usuário e deverá ser efetuado dentro dos prazos estabelecidos.
7.3 O Big Escola reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso ao Sistema em caso de inadimplência.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1 O Big Escola não será responsável por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de uso do Sistema.
8.2 A responsabilidade total do Big Escola em relação ao Usuário, independentemente da causa, será limitada ao valor pago pelo Usuário ao Big Escola nos últimos 12 meses, caso aplicável.
9. Modificações dos Termos
9.1 O Big Escola pode modificar estes Termos a qualquer momento, sendo que tais modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site ou comunicação ao Usuário. O uso contínuo do Sistema após a modificação dos Termos implicará na aceitação das novas condições.
10. Rescisão
10.1 O Big Escola pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar a conta de um Usuário caso haja violação destes Termos ou qualquer comportamento que prejudique o funcionamento do Sistema.
10.2 O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação por escrito ao Big Escola, com a perda de acesso ao Sistema.
11. Disposições Gerais
11.1 Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o Big Escola em relação ao uso do Sistema.
11.2 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
11.3 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.
12. Contato
Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, o Usuário pode entrar em contato com o Big Escola por meio dos seguintes canais: